Sobre o evento

A escassez de recursos advindos do governo federal, as dívidas crescentes, a crise econômica, o descrédito geral nos políticos. Esses são alguns dos temas que têm transformado em pesadelo a conquista eleitoral de prefeitos de cidades de todo o país. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a situação beira o caos. Só em dívidas previdenciárias, são R$ 100 bilhões, sem somar os R$ 80 bilhões em contas dos precatórios.

Pensando nessas dificuldades e no intuito de auxiliar os administradores – novos e experientes – a construir mandatos de sucesso, a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e a União Dinâmica de Faculdades Cataratas (UDC) organizam o 1º Congresso de Direito Municipal da AMOP.

A primeira edição do Congresso vai explorar especialmente os aspectos jurídicos da administração pública, tratando de questões eleitorais e de improbidade administrativa de interesse dos gestores das cidades, como prefeitos, vice-prefeitos, procuradores e secretários. Na lista de palestrantes, estão ministros de tribunais superiores, conselheiros de Tribunais de Contas, desembargadores e juristas de renome no estado e no país.

A ideia do evento faz parte dos objetivos da AMOP, foro político representativo dos 52 municípios da região Oeste do Estado, reconhecida como a maior e uma das mais organizadas entidades municipalistas do Paraná. A atuação da instituição sempre se voltou ao desenvolvimento de programas e iniciativas em defesa do municipalismo e dos interesses das cidades associadas, além do aperfeiçoamento dos gestores públicos em suas funções.

Público-Alvo (Prefeituras Associadas a AMOP)

Prefeitos
Vice-prefeitos
Secretários
Procuradores
Servidores Municipais

Palestrantes

Min. José Antonio Dias Toffoli

STF

Ministro e vice-presidente do STF. Já atuou como advogado e consultor jurídico, assessor parlamentar e jurídico e foi Advogado-Geral da União (2007-2009) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (2014-2016).

Min. Benedito Gonçalves

STJ

Ministro do STJ. Mestre em Direito. Já atuou como desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e como juiz.

Min. Admar Gonzaga

TSE

Ministro do TSE. Jurista, membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ex-Min. Henrique Neves

TSE

Ex-ministro do TSE. Advogado, coordenador do curso de especialização em Direito Eleitoral no Instituto de Direito Público – IDP, em Brasília.

Dr. Carlos Vieira Von Adamek

CNJ

Juiz auxiliar no CNJ. Juiz de Direito em São Paulo, foi membro e presidente do Colégio Recursal Unificado dos Juizados Especiais de São Paulo.

Des. Fernando Quadros da Silva

TRF4

Desembargador do TRF4. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira

TRE-PR

Desembargador do TRE-PR. Ingressou na magistratura em junho de 1990. Foi professor de Direito Processual Civil e diretor da Escola da Magistratura.

Des. José Laurindo de Souza Netto

TJ-PR

Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Mestre e Doutor pela UFPR. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma “La Sapienza”. Professor de mestrado da UNIPAR. Diretor da Escola da Magistratura do Paraná.

Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen

TJ-PR

Desembargador do TJ-PR. Mestre em Direito das Relações Sociais (UFPR) em 1999. Ingressou na magistratura em 1989 e foi diretor da AMAPAR. Assumiu a vice-presidência e corregedoria do TRE/PR em fevereiro de 2015.

Cons. Ivan Lelis Bonilha

TCE-PR

Conselheiro do TCE/PR. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2001. Foi assessor jurídico, Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Procurador-Geral do Município de Curitiba, e Procurador-Geral do Estado.

Dr. Frederico Mendes Júnior

AMAPAR

Presidente da Amapar. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Região Metropolitana de Maringá. Juiz desde 1998, já trabalhou em várias comarcar. Mestre em direito processual penal e professor da Escola da Magistratura do Paraná.

Dr. Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer

MP-PR

Procurador de Justiça do MP-PR, instituição que integra desde 1989. Atuou no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e foi assessor do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

Dr. Marcos Cristiano Andrade

MP-PR

Graduado na Faculdade de Direito de Presidente Prudente/SP. Promotor de Justiça titular da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu. Coordenador do GEPATRIA/Foz (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa).

Dr. Rafael Ferreira Vianna

Delegado PC/PR

Delegado da Polícia Civil do Paraná. Mestre e Doutor pela Universidade de Lisboa. Autor de obras jurídicas.

Dr. Cezar Ziliotto

Dir. Juridico - ITAIPU

Diretor jurídico da Itaipu Binacional desde final de 2011, pós-graduado em Auditoria Contábil pelo Centro de Desenvolvimento Empresarial da Faculdade Católica de Administração e Economia – FAE (1997).

Dra. Camila Cotovicz Ferreira

ADV

Advogada do Bonini Guedes Advocacia (BGA). Pós-graduada em Licitações e Contratos Administrativos pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil) em 2015.

Dr. Cassio Prudente Vieira Leite

ADV

Sócio do Bonini Guedes Advocacia – BGA. Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Positivo (UP) em 2014.

Dr. Fabrício Mendes Medeiros

ADV

Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFSE). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB-DF). Professor em cursos de especialização e de graduação em Direito.

Dr. Gustavo Bonini Guedes

ADV

Sócio-fundador do Bonini Guedes Advocacia – BGA. Pós-graduado em Direito Eleitoral pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA-PR).

Dr. Marcelo Palavéri

ADV

Advogado em São Paulo, especialista em Direito Municipal. É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo. Autor de diversos livros da área e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas.

Dr. Thiago Fernandes Boverio

ADV

Segundo-secretário do IBRADE. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP. Membro do IAB. Vice-Presidente da PLURIS - Instituto de Direito Político e Partidário.

Programação

16/11/17
19h00 Solenidade de Abertura
19h30

Conferência de Abertura
Henrique Neves da Silva (Advogado, Ex-ministro do TSE)
A permanente necessidade de uma nova reforma político-eleitoral
Pres. Mesa: José Laurindo de Souza Netto (Desembargador TJ/PR)

17/11/17
09:00h

1º Painel: Novas perspectivas das contratações públicas
Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer (Procurador de Justiça – MP/PR)

Terceirização e Administração Pública: impactos da Lei nº 13.429/2017

Cesar Silvestri Filho (Prefeito de Guarapuava/PR e Vice-Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos)
Concessões e PPPs municipais: o futuro da Administração Pública

Marcelo Palavéri (Advogado/SP)
Os municípios e as parcerias públicas privadas (PPPs)

Mediadora: Camila Cotovicz Ferreira (Advogada/PR)

Pres. Mesa: Rodrigo de Oliveira Staut (Advogado/SP)

11:00h Conferência
Gustavo Bonini Guedes (Advogado/PR)

Reprovação de contas de convênio e sua consequência eleitoral
Pres. Mesa: Carlos Vieira Von Adamek (Juiz CNJ)
12:00h Almoço
14:30h

2º Painel: Temas atuais na improbidade administrativa
Marcos Cristiano Andrade (Promotor de Justiça – MP/PR)
Pagamento de diárias feito pela Administração Pública e o controle material realizado pelo Poder Judiciário

Ivan Lelis Bonilha (Conselheiro Ex-Presidente TCE/PR)
O papel do Tribunal de Contas na fiscalização da Administração Pública

Fernando Quadros da Silva (Desembargador TRF-4)
O reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da prescrição decorrente de ilícito civil em ações de reparação de danos à Fazenda Pública

Mediador: Jurandir Parzianello (Advogado/PR)

Pres. Mesa: Rafael Ferreira Vianna (Mestre e Doutor pela Universidade de Lisboa)

16:30h

3º Painel – Direito Eleitoral e improbidade
Fabrício Mendes Medeiros (Advogado/DF)
Análise da jurisprudência do TSE sobre inelegibilidades e as perspectivas para 2018

Cassio Vieira Leite (Advogado/PR)
Igualdade e oportunidade na disputa eleitoral

Ministro Benedito Gonçalves (STJ)
Atos de Improbidade e Controle Jurisdicional

Ministro Admar Gonzaga (TSE)
Pontos controvertidos da reforma eleitoral e sua aplicação nas próximas eleições

Mediador: Luiz Fernando Tomasi Keppen (Desembargador TJ/PR)

Pres. Mesa: Thiago Boverio (Advogado/SP)

18:00h Coffee Break
19:00h

Conferência de Encerramento

Ministro José Antonio Dias Toffoli (STF)
Contratação de escritórios de advocacia pela administração na perspectiva do Supremo

Pres. Mesa: Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira (Presidente TRE/PR)

Inscrição

Informações Profissional

Realização

Patrocínio

Curadoria

Agência de Viagens Oficial

Local

Datas: 16 e 17 de novembro

Local: União Dinâmica de Faculdades Cataratas (UDC), Foz do Iguaçu-PR